Na terra do xerife desarmado, o crime compensa.

Finalmente um periódico de grande circulação aborda de forma clara as limitações da dessa autarquia, que não consegue realizar de forma satisfatória sua função pelo mesmo motivo que tantos outros reguladores no Brasil, falta meritocracia para o desemprenho de algumas funções.

A CVM é um xerife desarmado e anacrônico

Diligências feitas de ônibus, diretores pagando viagens do próprio bolso, impressoras que não funcionam — o mercado de capitais nunca foi tão sofisticado, e a CVM, tão anacrônica

Fizeram isso para encerrar uma investigação de oito meses que apurava se os dois haviam tido acesso a informações privilegiadas quando apostaram na alta das ações da fabricante de condimentos Heinz, em fevereiro — um dia antes do anúncio de venda da companhia para o consórcio formado pelo fundo 3G Capital, do brasileiro Jorge Paulo Lemann, e a Berkshire Hathaway, do investidor Warren Buffett.

Os Terpins, de acordo com a SEC, ganharam 1,8 milhão de dólares com a operação. A multa é quase três vezes maior que esse valor — mas, se fossem condenados, eles teriam de pagar mais do que isso e poderiam ser proibidos de comprar e vender ações nos Estados Unidos. Decidiram, então, fazer o acordo, e as acusações foram retiradas.

Ah, se isso tudo tivesse acontecido no Brasil...

É quase certo que nada teria sido feito até agora. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, leva anos para analisar indícios de irregularidades. Há processos que estão sendo avaliados desde 2000. Para piorar um pouco as coisas, a autarquia pega leve quando fecha acordos com os acusados. Quase sempre aceita o pagamento de multas muito inferiores ao valor supostamente ganho com a operação. Na terra do xerife desarmado, o crime compensa.

Essas diferenças — e, especialmente, a lentidão da CVM ao analisar irregularidades — são apontadas por 22 executivos de mercado, advogados e investidores ouvidos por EXAME como os efeitos mais visíveis dos problemas que existem hoje na autarquia brasileira.

O mercado financeiro do país se transformou nos últimos dez anos — o número de fundos de investimento se multiplicou, novas aplicações foram lançadas, houve mais de uma centena de aberturas de capital, Eike Batista veio e se foi —, mas a CVM funciona mais ou menos do mesmo jeito.

“É um órgão público, que só pode contratar funcionários por meio de concursos e tem de aprovar seu orçamento com o governo, mas tem a obrigação de acompanhar um dos setores mais dinâmicos da economia”, diz o advogado Daniel Tardelli Pessoa, do escritório Levy & Salomão. “Muita coisa não está funcionando.”

Funcionários da CVM ouvidos por EXAME dizem que falta dinheiro para quase tudo. Recentemente, os técnicos da área de fiscalização do escritório de São Paulo passaram a visitar gestoras e empresas suspeitas de irregularidade de ônibus porque a verba para táxi e para gasolina no carro da CVM são insuficientes (eles ganham 17 reais de diária, que inclui gastos com alimentação e transporte). 

O diretor Otávio Yazbek diz que, para conseguir participar de eventos internacionais sobre regulação de mercado, paga parte de suas diárias de hotel. “Isso é relativamente comum. Não tem jeito.”

Para ele, o gasto é necessário para se manter a par das discussões de outros reguladores. Recentemente, a diretora Ana Novaes teve de comprar do próprio bolso um toner de impressora — filas de meia hora para imprimir documentos são coisa da vida na sede da autarquia, já que quase metade das impressoras está sem toner. A falta de gente é crônica.

Um levantamento feito em 2008 pela própria CVM constatou que cada funcionário é responsável por fiscalizar, em média, 71 fundos e empresas abertas (nos Estados Unidos, a taxa é de 13 para cada funcionário; no Reino Unido, de dez). De lá para cá, a CVM fez dois concursos e ampliou seu quadro de profissionais de 468 para 570. O número de fundos aumentou 67% no período. 

Uma consequência desses problemas é que a comissão demora para mudar suas regras e acompanhar a evolução do mercado. Por exemplo: a CVM não regula a comunicação feita pelas empresas nas redes sociais.

Como fez a SEC no começo deste ano — e depois de receber reclamações de investidores, especialmente de gente que perdeu dinheiro com as companhias de Eike Batista, um contumaz usuário do Twitter —, a CVM passou a discutir uma alteração em sua instrução 358, que trata da forma como as empresas devem se comunicar.

Até hoje, os processos para investigar irregularidades tramitam em papel (o que talvez explique o drama das impressoras). Segundo um levantamento do escritório Levy & Salomão, hoje a média de tempo gasto desde o momento em que a CVM identifica uma irregularidade e faz a acusação até o julgamento chega a 723 dias, ou quase dois anos, 12% mais que em 2012. 

Não é surpresa que processos importantes estejam parados. Em dezembro de 2009, um dia antes do anúncio da fusão entre Pão de Açúcar e Casas Bahia, as ações da Globex, dona da rede de eletrodomésticos Ponto Frio (do Pão de Açúcar), subiram 35%. Na época, a CVM disse que investigaria o caso, mas não abriu sequer um processo formal.

Além disso, a autarquia ainda não julgou o caso da valorização das ações da fabricante de alicates Mundial — que, em 2011, subiram quase 3 000% e passaram a ser mais negociadas do que as da Petrobras. O caso começou a ser investigado pela CVM em parceria com a Polícia Federal há dois anos — em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal entregou à Justiça uma denúncia contra dez suspeitos —, mas a autarquia, até agora, não puniu ninguém. 

Passo de formiga

Mudar essa situação é o desafio do atual presidente da CVM, Leonardo Pereira, que está atacando prioridades. Uma delas é criar um sistema para que os processos sejam digitalizados. Tem dado um trabalhão. Há um funcionário responsável por fazer isso no único escâner que funciona (dois estão quebrados) no 2º andar do escritório da CVM no Rio de Janeiro. 

“Sei que são passos de formiga. As pessoas gostam de coisas rápidas. No momento, estamos diagnosticando os gargalos”, diz Pereira, que está também reformulando o site da CVM, uma demanda antiga do mercado financeiro. Em conjunto com comitês que reúnem cerca de 200 pessoas, ele está concluindo um plano estratégico para os próximos dez anos. As dificuldades são tremendas.

Ex-diretor da Gol, Pereira estabeleceu metas, como zerar o estoque de casos em análise que surgiram antes de 2010 — mas ninguém na CVM ganha bônus se cumprir metas, o que dificulta tudo. Com exceção do presidente e dos diretores, os demais funcionários precisam ser concursados e só podem ser demitidos por justa causa.

Muitos funcionários estão descontentes — por diferentes motivos. Parte critica a falta de recursos da CVM. Outra parcela é contra algumas mudanças. Na primeira semana de julho, Pereira reuniu 200 deles num restaurante para que falassem sobre os problemas de sua área e dessem sugestões. Quem não quisesse se expor podia escrever ideias num post-it e colá-lo numa parede. No fim do encontro, havia mais de 1 000 bilhetinhos ali. Por enquanto, é mais papelada para analisar.

Fonte: Exame.